Entre os mais importantes recursos naturais brasileiros destacam-se suas florestas nativas, distribuídas entre as cinco regiões do país e apresentando uma das maiores biodiversidades do mundo, entre plantas, animais, fungos e outros grupos de seres vivos, além de um conjunto imensurável de relações ecológicas entre as espécies.
Essas são características ambientais importantes para o bem-estar das populações humanas (incluindo nós mesmos) que, para a manutenção de suas vidas e o desenvolvimento de suas atividades produtivas, servem-se de serviços ecossistêmicos gerados nessas áreas naturais – como as águas dos rios, a regulação climática, o controle erosivo, a qualidade dos solos, os polinizadores naturais, a ciclagem do carbono, a beleza cênica, as relações culturais, religiosas e pessoais com esses ambientes, entre diversos outros.
Muitas vezes, no entanto, o manejo de áreas florestais e de outros ecossistemas mostra-se inevitável para a implantação de empreendimentos e atividades passíveis de licenciamento ambiental, com destaque para as obras de infraestrutura, que usualmente requerem intervenção em áreas recobertas por vegetação nativa para sua implantação.
Outra situação que impõe a necessidade de manejo de florestas nativas, observada em algumas localidades do país, decorre do abandono de áreas antigamente utilizadas para agricultura ou pecuária nos arredores ou mesmo encravados em centros urbanos, gerando fragmentos de vegetação secundária em processo de regeneração natural inseridos em locais onde o zoneamento urbanístico prevê a possibilidade de uso alternativo ou parcelamento do solo.
Em todos os casos que demandem a intervenção sobre florestas nativas ou outros ecossistemas brasileiros, para implantação de empreendimentos ou atividades, deve ser solicitada anuência dos órgãos ambientais competentes, com base em critérios técnicos de avaliação da vegetação estipulados pela legislação ambiental.
O inventário florístico florestal é o estudo necessário para a classificação legal das florestas nativas, com a finalidade de obtenção das licenças ambientais junto ao poder público. Através dele, o profissional responsável técnico levanta e apresenta informações sobre a fitogeografia da área de estudo, fitofisionomias, composição florística, ocorrência de espécies ameaçadas de extinção, análise fitossociológica, estimativa de volume de madeira de espécies nativas estocado, estágios de regeneração natural (para o Bioma Mata Atlântica), enquadramento legal, entre outras informações solicitadas no âmbito do licenciamento ambiental.
Autorização de Supressão Nativa
A elaboração de um inventário florístico florestal criterioso, levando em conta as especificidades da vegetação avaliada, além da identificação precisa das áreas com menores biodiversidades florísticas e complexidades estruturais (ou seja, aquelas que seriam mais propícias a intervenção, em detrimento das áreas mais conservadas), assume grande importância para a celeridade e o sucesso dos processos de obtenção de autorização de supressão nativa.
Além disso, o conhecimento profundo a respeito da legislação ambiental aplicável a cada situação de licenciamento evita transtornos junto aos órgãos ambientais avaliadores, como pedidos de complementações técnicas ou mesmo adequações de projeto.
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