Corte de Vegetação
Resumo: Falaremos sobre o corte de vegetação no Brasil, a importância das florestas e suas normas de proteção e uso.
Entre os mais importantes recursos naturais brasileiros destacam-se as florestas nativas, distribuídas entre as cinco regiões do país e apresentando uma das maiores biodiversidades do mundo, entre plantas, animais, fungos e outros grupos de seres vivos, além de um conjunto imensurável de relações ecológicas entre as espécies. O corte de vegetação no Brasil é assunto sério, que envolve profundo conhecimento técnico e legislativo.
As florestas nativas brasileiras apresentam características ambientais importantes para o bem-estar das populações humanas – sendo que estas, para manutenção da vida e desenvolvimento de atividades produtivas, servem-se dos serviços ecossistêmicos gerados direta ou indiretamente em ambientes florestais, como a água doce (superficial ou subterrânea), regulação climática, controle erosivo, qualidade dos solos, animais polinizadores, ciclagem do carbono, beleza cênica, bem como estabelecem relações culturais, religiosas e pessoais com esses locais.
Entre as situações que impõem a necessidade de manejo de florestas nativas e o corte de vegetação, observadas em algumas localidades, está o abandono de áreas antigamente utilizadas para agricultura ou pecuária, as quais vieram a integrar centros urbanos com o passar das décadas – gerando fragmentos de vegetação florestal em processo de regeneração natural, inseridos em locais onde o zoneamento urbanístico prevê a possibilidade de parcelamento do solo.
Dessa forma, havendo necessidade de supressão de vegetação nativa (corte de vegetação) para implantação de empreendimentos ou edificações, o interessado deve solicitar anuência dos órgãos ambientais competentes, com base em classificação técnica realizada a partir de critérios legais de avaliação da vegetação e seus limites de corte. Tais informações são disponibilizadas pelo empreendedor ao poder público por meio de estudos ambientais – denominados Inventário Florestal (ou Inventário Florístico Florestal) e Projeto de Supressão, os quais devem ser elaborados por profissionais habilitados, com emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Inventário Florestal
O Inventário Florestal é o estudo ambiental realizado no âmbito do licenciamento de empreendimentos e atividades, para a classificação legal das florestas nativas, com a finalidade de obtenção de licenças ambientais (Autorização de Corte – AuC, Autorização de Exploração – AUTEX, Autorização de Supressão Vegetal – ASV, entre outras nomenclaturas) junto ao poder público.
Por meio do Inventário Florestal, o profissional responsável levanta e apresenta informações sobre a fitogeografia da área de estudo, fitofisionomias, composição florística, ocorrência de espécies ameaçadas de extinção, análise fitossociológica, estimativa de volume de madeira de espécies nativas, estágios de regeneração natural (para o Bioma Mata Atlântica), enquadramento legal da cobertura vegetal, entre outras informações solicitadas no processo de licenciamento ambiental.
A elaboração de Inventário Florestal criterioso, levando em conta as especificidades da vegetação avaliada, identificando precisamente as áreas com menor biodiversidade florística e complexidade estrutural (ou seja, aquelas que seriam mais aptas à intervenção, em detrimento de áreas mais conservadas), assume grande importância para a celeridade do processo de licenciamento e o sucesso na obtenção da licença ambiental. Adicionalmente, a familiaridade do profissional com a legislação ambiental aplicável a cada situação de licenciamento evita transtornos junto aos órgãos ambientais, tais como pedidos de complementações técnicas ou mesmo adequações de projeto.
Projeto de Supressão
Quando existe a necessidade de supressão de floresta nativa para implantação de determinado empreendimento, o órgão ambiental precisa saber se o projeto executivo está de acordo com os limites impostos pelos regulamentos ambientais (federais, estaduais, municipais) e de que maneira os procedimentos de corte serão realizados. Para essa finalidade, torna-se indispensável a elaboração de Projeto de Supressão vegetal, contendo o conjunto completo de informações técnicas e legais necessárias para análise dos órgãos ambientais.
O Projeto de Supressão deve apresentar conteúdo enxuto e preciso, exposto claramente, sobretudo para comprovação do cumprimento da legislação ambiental, por meio de dados e informações como: quantificação de áreas destinadas para supressão de vegetação, quantificação de áreas florestais remanescentes, volume de madeira de espécies nativas que será suprimido (cálculo realizado a partir da estimativa obtida no Inventário Florestal), destinação do material vegetal suprimido – bem como os procedimentos operacionais para corte da vegetação, como orientação sobre o uso de motosserras, equipamentos de proteção individual, cadastramento, entre outras.
Atuação da Projeto Ambiental na obtenção de autorização de corte de vegetação
A equipe técnica da Projeto Ambiental possui ampla experiência na elaboração de Inventários Florestais, estudos para avaliação de ecossistemas nativos (restingas, manguezais, campos, banhados etc.) e Projetos de Supressão vegetal – para obtenção de licenças ambientais ou para outras finalidades específicas de cada projeto.
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